Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, nas dependências do Auditório José Luiz de Faria, realizou-se Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Centralina, com a presença dos vereadores, conforme registro em ata.

Proposições Apresentadas

Vereadora Dra. Gleissa

Indicação nº 015/2026 – Apresentada em conjunto com o Vereador Wendel Luiz de Souza, indicando ao Senhor Prefeito Municipal a contratação de profissional fonoaudióloga, psicóloga infantil e psicopedagoga para atuação na rede pública municipal de saúde, visando o atendimento especializado de crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência intelectual e outras necessidades específicas.

Indicação nº 016/2026 – Indica ao Senhor Prefeito Municipal a elaboração de Projeto de Lei para criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, órgão responsável pela fiscalização e acompanhamento das políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero e ao enfrentamento da violência contra a mulher no âmbito do município.

Vereador Carlos Bernadino

Indicação nº 013/2026 – Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudo técnico visando a criação de um Centro de Proteção Animal, destinado ao acolhimento de animais abandonados e vítimas de maus-tratos no município de Centralina.

Vereador Roneslei do Carmo

Projeto de Resolução nº 002/2026-L – Dispõe sobre alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Centralina, especificamente no que se refere às deliberações das indicações apresentadas em plenário antes de seu encaminhamento ao Poder Executivo Municipal.

Projetos Apresentados pelo Poder Executivo

O Secretário da Câmara, Vereador Eldes Marques, procedeu à leitura dos seguintes projetos encaminhados pelo Executivo Municipal:

Projeto de Lei nº 001/2026-E – Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 1.024/2025, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal de Centralina.

Projeto de Lei nº 002/2026-E – Altera a lista de serviços constante na Lei Municipal nº 002/2017.

Ordem do Dia

Durante a Ordem do Dia, os vereadores discutiram as indicações apresentadas na reunião anterior, manifestando seus posicionamentos e considerações acerca das matérias. Após os debates, as proposições foram colocadas em votação, conforme os trâmites regimentais.

Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, ficando consignados os trabalhos legislativos realizados na presente sessão.